A CargasJá valoriza sua privacidade e se compromete a proteger os dados pessoais de nossos clientes e usuários. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações. Reiteramos o nosso compromisso com você e nossa preocupação com a sua privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Por isso, antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso da plataforma CargasJá, você deve ler esta Política de Privacidade com bastante atenção. Em caso de discordância de qualquer cláusula ou condição da Política de Privacidade, solicitamos que não utilize a plataforma CargasJá na medida em que sua utilização, parcial ou integralmente, importa imediata aceitação desta Política de Privacidade em sua integridade. Ao utilizar a plataforma CargasJá, você manifesta estar ciente desta Política de Privacidade que rege a sua relação com a CargasJá. 1. Coleta de Dados Pessoais Coletamos informações pessoais fornecidas por você ao utilizar nossos serviços, incluindo, mas não se limitando a: 1.2 Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, CNH, CRLV, RNTRC, gênero e foto (selfies), além de foto (de boa qualidade, com iluminação adequada, e legível) de documentos que comprovem a veracidade das informações enviadas. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, o tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável. 1.3 Dados relacionados à navegação/localização/dispositivo: dados como: (i) acesso a páginas e interações com a plataforma CargasJá; (ii) dados coletados enquanto o Usuário utiliza os Serviços CargasJá, seja quando o aplicativo está em uso (primeiro plano) ou quando o aplicativo não está em uso (segundo plano), tais como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios; (iii) dados técnicos e dados referentes aos computadores, aparelhos e demais dispositivos usados pelos Usuários ao utilizarem a plataforma CargasJá, dentre os quais se encontram ID, sistema operacional, modelo, etc.; (iv) dados relacionados às ferramentas de comunicação disponibilizadas na Plataforma CargasJá; (v) dados de latitude/longitude do dispositivo utilizado pelo Usuário; (vi) tipo de conexão de rede; (vii) o desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado; (viii) informações de URL; e (ix) sinais de Global Positioning System (GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado, a fim de detectar a localização dos Usuários caso eles assim permitam. Conforme descrito no item II desta Política de Privacidade, é possível compartilhar os dados pessoais aqui descritos com parceiros da CargasJá para algumas das finalidades delineadas abaixo. 1.3.1 Dados relacionados à carga: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Serviços CargasJá, e que sejam relacionados a uma determinada oferta de carga. 1.3.2 Dados relacionados a veículo: dados que o Usuário fornece ao utilizar os Serviços CargasJá, e que sejam relacionados a veículos, como marca, placa, RNTRC, ano de fabricação e outras informações sobre o veículo, incluindo, mas não se limitando a, cavalo, carreta, modelo e carroceria. 1.3.3 Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços CargasJá, como dados bancários, chave pix, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados. 1.3.4 Dados relativos a certificações e habilitações: dados ou documentos que possam provar a certificação ou habilitação para o exercício de atividades relacionadas aos Serviços CargasJá utilizados. 1.3.5 A CargasJá, sempre respeitando a legislação aplicável, poderá combinar informações recebidas através da Plataforma CargasJá com informações que o Usuário tenha fornecido diretamente por outros meios, ou, ainda, informações obtidas através de outras fontes, para viabilizar maior segurança e qualidade aos Serviços CargasJá. 1.3.6 A CargasJá coleta e compila informações de Usuários (tais como números de inscrição ou informações de grupo demográfico) em uma base agregada e anonimizada. Podemos usar ou compartilhar tais informações com terceiros para finalidades lícitas, conforme dispõe a legislação aplicável. 1.3.7 Nos casos em que o Usuário não for o titular dos dados pessoais fornecidos à CargasJá (ex.: nos casos em que o motorista não for o proprietário do veículo), é de responsabilidade do Usuário, sempre que necessário, obter permissão dos terceiros titulares desses dados para divulgá-los à CargasJá, estando cientes de que esses dados, quando fornecidos, estarão automaticamente sujeitos ao conteúdo desta Política. 2. Uso dos Dados Os dados pessoais coletados serão utilizados para: 2.1 Realizar o cadastro de usuários na plataforma para acesso aos Serviços CargasJá. 2.2 Disponibilizar nas ofertas, aos Usuários, os dados referentes aos trajetos, produtos, tipos de veículos e demais informações necessárias para a contratação e realização dos fretes. 2.2.1 Podemos compartilhar dados de motoristas e transportadores parceiros com usuários, destinatários de fretes e empresas embarcadoras, inclusive nome e foto; marca, modelo, cor, placa, RNTRC e foto do veículo; localização, antes e durante a viagem; avaliação média enviada pelos usuários; número total de viagens; há quanto tempo fez o cadastro para ser motorista ou transportador parceiro; informações de contato e o perfil do motorista ou transportador parceiro, inclusive elogios e outras formas de comentários enviados por usuários. 2.3 Gerar os históricos dos transportes de carga relacionados aos Serviços CargasJá que envolvam esses serviços. 2.4 Facilitar o uso da plataforma CargasJá para eliminar a necessidade de reinserir informações e agilizar o oferecimento dos Serviços CargasJá aos Usuários. 2.5 Ajudar a proteger a plataforma CargasJá e os Usuários, buscando prevenir fraudes durante o seu uso, acessos indevidos e outros usos que não sejam permitidos pela CargasJá ou pelas leis aplicáveis, assim como realizar monitoramento e tratamento de dados referentes à prevenção de atividades criminosas e outras responsabilidades legais relacionadas à CargasJá ou aos Usuários. São casos nos quais poderão ser compartilhados os dados descritos no item 1.3 com parceiros da CargasJá que a auxiliem nos temas citados, bem como demais dados que se mostrem necessários, na medida do permitido em lei. 2.6 Realizar serviço de gerenciamento de risco. 2.7 Aprimorar a qualidade dos dados e permitir o desenvolvimento de meios de avaliação dos Usuários e, em especial, dos motoristas, para maior transparência, precisão e assertividade dos Serviços CargasJá. 2.8 Realizar o atendimento aos Usuários. 2.9 Validar informações fornecidas pelos Usuários, na medida do necessário para evitar fraudes e garantir a precisão e/ou exatidão dos dados fornecidos para o uso da plataforma CargasJá inclusive a fim de verificar, na medida do necessário, a identidade dos Usuários durante o uso da plataforma CargasJá, como no momento de login e em outras circunstâncias em que essa verificação seja necessária, sempre nos limites legais aplicáveis. 2.10 Validação dos veículos cadastrados pelos Usuários na Plataforma CargasJá. 2.11 Monitoramento de comentários, reclamações e elogios recebidos, de modo a garantir a veracidade das informações, definir as melhores tratativas relacionadas à segurança e aprimorar os Serviços CargasJá. 2.12 Geração de estatísticas e análises do comportamento dos Usuários durante o uso da plataforma CargasJá. 2.13 Utilizar os seus dados de localização (incluindo a possibilidade de localização em segundo plano) para viabilizar as seguintes finalidades relacionadas aos Serviços CargasJá: 2.13.1 Ofertar fretes que se adequem à localização dos Usuários (ex.: caminhoneiros), a fim de otimizar a prestação dos seus serviços para outros Usuários (ex.: empresa embarcadora). 2.13.2 Oferecer vantagens aos Usuários com base na sua localização, por meio de notificações específicas. 2.13.3 Auxiliar na identificação de determinados Usuários (ex.: caminhoneiros) em casos de sequestro, e auxiliar nas investigações em que a CargasJá seja chamada a atuar, com base em requisições das autoridades pertinentes. 2.13.4 Validação de identidade dos Usuários e realização de processos relacionados à segurança dos Serviços CargasJá, inclusive por meio do compartilhamento dos dados de localização com parceiros da CargasJá, a fim de identificar possíveis fraudes, acessos indevidos e outros usos que não sejam permitidos pela CargasJá ou pelas leis aplicáveis (como para evitar acesso por meio de dispositivo não compatível com a localização do dispositivo do Usuário ou com seu IP). 2.14 Entrar em contato com o Usuário para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a CargasJá possa prestar adequadamente os serviços. 2.15 A CargasJá poderá dar visibilidade, por meio do perfil dos Usuários, a quais informações eles forneceram e que passaram por verificação por parte da CargasJá, dentre os dados estão: Nome, CPF, RG, CNH, telefone e endereço. 2.16 Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma CargasJá, investigando atividades suspeitas ou violações dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade. 2.17 Permitir a publicação e disponibilização de avaliações feitas por Usuários, em especial a respeito dos motoristas, nos Serviços CargasJá. 2.18 Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos da CargasJá, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles, e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte da CargasJá ou seus ativos seja alterado, bem como para fins de realização de auditorias em geral, sempre respeitando a legislação aplicável. 2.19 Responder a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se a CargasJá entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável. 2.20 Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei. 2.21 Caso você tenha optado por compartilhar sua localização em segundo plano com a CargasJá e queira remover essa permissão, é possível fazer isso a qualquer momento, por meio das configurações do seu dispositivo móvel ou navegador de internet. 3. Armazenamento e Proteção dos Dados 3.1 Ao tratar os dados pessoais dos Usuários, a CargasJá se esforçará para armazená-los e mantê-los seguros, respeitando a legislação vigente. Por essa razão, no oferecimento dos Serviços CargasJá, a CargasJá se compromete a implementar, de maneira contínua, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos dados pessoais dos Usuários. Busca-se, assim, proteger esses dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 3.1.1 A CargasJá se compromete a firmar parcerias com empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento dos dados pessoais, estabelecendo contratos que não violam os termos desta Política de Privacidade. 3.1.2 A CargasJá permite que os dados pessoais dos Usuários sejam acessados pelos seus funcionários e outros terceiros apenas no limite do necessário para executarem suas atividades, de acordo com instruções expressas e mediante obrigação contratual de confidencialidade dos dados tratados. Com isso, busca-se proteger os seus dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. 3.1.3 As práticas da CargasJá relacionadas à segurança da informação serão norteadas pela legislação aplicável, pelas melhores práticas do mercado e pelas políticas internas da CargasJá relacionadas ao tema. 4. Compartilhamento de Dados 4.1 Para a execução dos Serviços CargasJá, a CargasJá poderá realizar, sempre respeitando a legislação aplicável, a transferência de dados pessoais fornecidos pelos Usuários para os parceiros comerciais e operacionais da CargasJá, bem como para empresas do mesmo grupo econômico da CargasJá. 4.2 A CargasJá compartilhará com terceiros dados pessoais coletados na Plataforma CargasJá para atingir as finalidades abaixo: 4.2.1 Auxiliar no oferecimento ou na operação dos Serviços CargasJá, através do compartilhamento de dados pessoais com Empresas embarcadoras, motoristas, fornecedores e outros participantes da cadeia de transporte, bem como com terceiros contratados ou autorizados a fornecer serviços para os fins de otimização da oferta e procura de cargas, empresas e veículos por meio da internet, viabilização da contratação dos Serviços CargasJá, além de outros serviços legítimos para os fins relacionados a essa Política de Privacidade. 4.2.2 Permitir que terceiros possam, em nome da CargasJá, realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para a CargasJá. 4.2.3 Viabilizar e aprimorar a oferta e execução dos Serviços CargasJá, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política de Privacidade e com os mesmos níveis de segurança nela indicados. 4.2.4 Permitir a realização de parcerias comerciais por parte da CargasJá, que possam beneficiar os Usuários, através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias. 4.2.5 Responder a solicitações judiciais, administrativas ou arbitrais, e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados pela CargasJá com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada. 4.2.6 Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais dos Usuários, que serão divulgados de maneira agregada. 4.2.7 Em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo Usuário (quando necessário), e no limite do que for permitido ou exigido pela lei. 4.3 Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela CargasJá, o respectivo titular dos dados poderá ser notificado para que possa requerer as medidas adequadas de defesa. 5. Cookies 5.1 Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados armazenados no seu navegador, celular ou outro dispositivo — são usadas durante a navegação na Plataforma CargasJá para transmitir, proteger e entender serviços e anúncios, dentro e fora da Plataforma CargasJá, bem como para permitir que a CargasJá apresente os conteúdos mais relevantes para o Usuário, aprimore os Serviços e ajude a mantê-los mais seguros. 5.2 Os cookies poderão ser utilizados, por exemplo, para (i) lembrar suas credenciais de acesso a Plataforma CargasJá; (ii) entender como você usa e interage com os Serviços CargasJá; (iii) personalizar os Serviços CargasJá de acordo com suas preferências; (iv) medir a usabilidade dos Serviços CargasJá e a eficiência de nossas comunicações; e (v) gerenciar e aprimorar nossos serviços e ajudar a garantir que eles estejam funcionando corretamente. Caso não deseje fornecer esses dados, o Usuário poderá configurar o seu navegador de internet ou o seu aparelho celular para desabilitar cookies, ficando ciente de que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades da Plataforma CargasJá. 6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS 6.1 Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - tendo em vista os serviços de armazenamento em nuvem (cloud) que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial. Ao utilizar a Plataforma CargasJá, o Usuário expressamente concorda com essa transferência internacional de dados. 6.2 Nos casos mencionados acima, a CargasJá se compromete a respeitar a legislação aplicável para assegurar a proteção dos dados pessoais dos Usuários, através de práticas como a celebração de acordos contratuais apropriados. 7. DIREITOS DOS USUÁRIOS 7.1 Os Usuários garantem que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles. 7.2 A CargasJá adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir as suas obrigações em relação aos direitos dos Usuários enquanto titulares dos dados pessoais. Nesse sentido, a CargasJá se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei, quais sejam: 7.2.1 Confirmação: direito a ser informado sobre a existência de tratamento. 7.2.2 Acesso: direito de solicitar o acesso aos dados pessoais tratados pela CargasJá. 7.2.3 Correção: direito de solicitar a alteração dos dados pessoais tratados pela CargasJá sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados. 7.2.4 Restrição: direito de se opor ao tratamento ou de solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados pela CargasJá em desconformidade com a legislação de proteção de dados pessoais. 7.2.5 Portabilidade: direito de solicitar a transmissão dos dados tratados pela CargasJá para outro fornecedor de serviços. 7.2.6 Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados pela CargasJá com o consentimento do Usuário. 7.2.7 Informação: direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CargasJá compartilhou dados, sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências desta negativa. 7.2.8 Revogação do consentimento: direito de revogar o consentimento a qualquer momento, através de manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado. 7.2.9 Revisão às decisões automatizadas: possibilidade de revisão de decisões tomadas pela CargasJá unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. 7.3 O Usuário deve entrar em contato com a CargasJá, caso deseje revisar e editar os dados pessoais que forneceu à CargasJá, através do contato indicado na seção “Disposições gerais”. 7.4 O Usuário deve entrar em contato com a CargasJá por meio do contato indicado na seção “Disposições gerais” abaixo caso tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima. 7.5 Em relação à solicitação de eliminação dos dados pessoais dos Usuários, a CargasJá cumprirá pedidos de exclusão de dados pessoais mediante solicitação ou diante de obrigações legais. Nesse caso, esses dados serão excluídos definitivamente, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na legislação, e os casos em que essa manutenção for permitida por lei. Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@cargasja.com 8. DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela CargasJá. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os Usuários e a CargasJá, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas. 8.2 A CargasJá se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade. 8.2.1 Qualquer modificação nesta Política de Privacidade que cause impacto no consentimento previamente fornecido ou implique em ônus financeiro para o Usuário, será comunicada pela CargasJá com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades da Plataforma e dos Serviços CargasJá entrará em vigor imediatamente. 8.2.2 Se o Usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, o Usuário deverá interromper o uso da Plataforma CargasJá. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma CargasJá acarretará o seu aceite à nova versão da Política. 8.3 As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes. 8.4 Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato através do e-mail contato@cargasja.com. 8.5 O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DA CARGASJÁ FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE A CARGASJÁ CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. 8.6 APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, O USUÁRIO DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
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